1. Introdução……………………………………………………………………………(p. 1)
2. Do Consumidor exigente……………………………………………………………..(p. 2)
3. Dos Direitos do Revendedor…………………………………………………………(p. 2)
4. Da Prevenção de Ações………………………………………………………………(p. 3)
5. Advocacia Mensal Para Empresas……………………………………………………(p. 4)
6. Conheça nosso site…………………………………………………………………..(p. 5)
1. INTRODUÇÃO
Olá, sou José Vinicius Teixeira de Andrade, advogado devidamente inscrito na OAB/MS, sócio fundador do escritório Teixeira Cabral Advogados, filho e neto de revendedores de carros usados. Durante toda minha vida vi os veículos como um bem ativo e não como um bem passivo, além de advogar, sigo os passos do meu pai e avô comprando e revendendo veículos.
Diante desse cenário, conheço a fundo as dificuldades que cada revendedor enfrenta, em especial, na nossa capital Campo Grande, sejam eles garagistas autônomos ou empresas.
Portanto, após anos de advocacia contenciosa, defendendo consumidores e empresas em ações judiciais envolvendo compra e venda de veículos usados, desenvolvemos estratégias preventivas para que as empresas não sejam mais lesadas na venda de seus veículos seminovos e também na sua compra.
2. DO CONSUMIDOR EXIGENTE
É consabido no meio dos revendedores de carro que sempre tem aquele consumidor que compra um veículo com 20 anos de uso e quer que todos os acessórios, peças e conservação estejam 100%, como se comprasse um veículo ano 2004 e quisesse uma conservação 2024. Mas ele pode, após a compra do veículo, exigir que o revendedor troque todas as peças para deixar o carro em perfeitas condições de uso?
Nesse ramo sempre há aquele cliente que compra o veículo usado e semanas depois procura a garagem para reclamar de alguma peça exigindo que a revendedora arque com custos que ele fez ou irá fazer para deixar o carro em um melhor estado.
3. DOS DIREITOS DO REVENDEDOR
A resposta para a pergunta supracitada é NÃO! O comprador de um veículo usado não pode exigir, após a compra, que o vendedor troque peças do veículo para deixá-lo em um melhor estado.
O atual entendimento jurisprudencial é no sentido de que, tratando-se da compra e venda de veículos usados, é dever do comprador analisar as condições atuais do veículo, devendo este ter prudência e diligência na hora de comprar e ainda, deve promover uma vistoria por um profissional de sua confiança, antes da efetivação da compra.
Portanto, quando o comprador compra um carro com 10 anos de uso, este aceita todas as condições de conservação que este veículo oferece no momento da compra.
Mas cuidado, há uma exceção prevista em lei, caso o veículo apresente um vício oculto ou redibitório (mais comum no motor ou câmbio), isto é, aquele que nem o mecânico conseguiria prever, o consumidor tem 90 dias para apontá-lo para que a empresa sane esse vício.
E claro, dependendo do contrato de compra e venda elaborado entre as partes, o comprador pode sim ter direito a troca de qualquer peça, por isso a grande importância de que um profissional do direito elabore este contrato.
4. DA PREVENÇÃO DE AÇÕES
A advocacia mensal tem como principal finalidade prevenir a empresa de sofrer futuras ações e uma das melhores opções que nós oferecemos é a elaboração/revisão dos contratos. Com um contrato bem feito a empresa poderá prosseguir com suas atividades normalmente, mas dessa vez, com muita segurança jurídica.
O segredo para uma boa defesa sempre começa com um bom contrato.
Outrossim, caso aquele cliente exigente não se contente com a negativa da empresa, a advocacia mensal proporciona a conciliação.
A conciliação é uma forma de solução de conflitos onde o consumidor poderá ir pessoalmente no escritório de advocacia explanar as suas razões para que o advogado, representando a empresa, possa explicar para ele o porquê este não tem direito a ser indenizado ou sendo o caso, até onde vai a responsabilidade da empresa por essa ou aquela reclamação.
Além das prevenções citadas, a empresa contratante poderá contar com o total apoio da assessoria jurídica especializada para saber de suas responsabilidades para cada caso concreto, contando com um parecer e um prognóstico.
5. ADVOCACIA MENSAL PARA EMPRESAS
Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para qualquer empresa, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. Essa prática traz uma série de benefícios que podem impactar diretamente nos resultados e na segurança jurídica do negócio. Aqui estão alguns dos principais benefícios:
1. Conformidade Legal: Uma assessoria jurídica especializada ajuda a garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Isso é crucial para evitar multas, processos judiciais e danos à reputação da empresa.
2. Redução de Riscos: Profissionais especializados podem identificar e mitigar os riscos legais que a empresa enfrenta em suas operações diárias. Isso inclui questões contratuais, trabalhistas, tributárias, entre outras.
3. Elaboração e Revisão de Contratos: Uma assessoria jurídica pode ajudar na elaboração e revisão de contratos, garantindo que os interesses da empresa sejam protegidos e que os termos sejam justos e equilibrados.
4. Resolução de Conflitos: Em caso de litígio ou disputa legal, ter uma equipe jurídica especializada pode facilitar a resolução do problema de forma mais rápida e eficiente, muitas vezes evitando a necessidade de processos.
5. Gestão de Propriedade Intelectual: Proteger os ativos intangíveis da empresa, como marcas registradas, patentes e direitos autorais, é essencial para garantir uma vantagem competitiva no mercado. Uma assessoria jurídica especializada pode ajudar na gestão e proteção desses ativos.
6. Assessoria Estratégica: Além de lidar com questões legais cotidianas, uma equipe jurídica especializada pode oferecer orientação estratégica para o crescimento e desenvolvimento da empresa, ajudando a evitar armadilhas legais e aproveitar oportunidades de negócio.
7. Educação Interna: Uma assessoria jurídica pode fornecer treinamento e orientação para os funcionários da empresa, garantindo que todos entendam e cumpram as políticas e procedimentos legais da empresa.
8. Propor ações judicias a favor da empresa: Com a assessoria jurídica especializada a empresa poderá propor ações judiciais em face de seus devedores, executando cheques, notas promissórias, contratos, entre outras ações para benefício da empresa.
Em resumo, contar com uma assessoria jurídica especializada é um investimento essencial para qualquer empresa que deseje operar de forma segura e eficaz no mercado atual. Essa parceria não só ajuda a evitar problemas legais, mas também pode agregar valor ao negócio, contribuindo para o seu crescimento e sucesso a longo prazo.