Direito de família e sucessões
O que é?
O advogado de Família e Sucessões, atua na área do direito que trata das relações jurídicas entre membros de uma família, abrangendo questões como casamento, divórcio, filiação, guarda de crianças, entre outros aspectos relacionados à estrutura e dinâmica familiar. O escritório Teixeira Cabral possuí advogado de Família em Campo Grande MS, contudo podendo atuar em todo o território nacional.
Ação proposta para fazer levantamento dos bens e as dívidas pertencentes ao autor da herança, para que, após da quitação de todas as dívidas (caso tenha), seja realizada a partilha dos bens entre os herdeiros. O processo pode ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial (cartório), cada caso se enquadra a um dos tipos de procedimento, optamos sempre pela melhor forma.
Divórcio
Quando o casal decide por um fim no casamento, ambos devem procurar um advogado para realizar o processo de divórcio. No nosso escritório de advocacia, optamos sempre por utilizar técnicas de mediação e conciliação, já que quando existe acordo entre o casal em relação a partilha dos bens, todo procedimento fica mais prático e rápido.
Reconhecimento Socioafetivo
A ação visa reconhecer juridicamente a maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente e deseja que esse vínculo seja reconhecido legalmente.
Direito de Convivência e Guarda
Ação para definir ou modificar a guarda dos filhos e regularizar as visitas do genitor(a). Ao se deparar com um divórcio, diversos pontos devem ser tratados, como a questão da partilha de bens, nome, alimentos. Mas quando envolve filhos menores de idade, há que se tratar com cautela as questões da guarda e da convivência familiar.
Ação de Alimentos
Antes de existir a cobrança da pensão, é necessário que exista uma sentença ou um título executivo (que é um documento passível de ser cobrado judicialmente) comprovando a existência do dever dos alimentos, podendo ser para filhos ou cônjuge. Assim, o processo de conhecimento dos alimentos serve para designar essa fase inicial que servirá para fixação da pensão alimentícia. Também realizamos execução (cobrança) e exoneração de alimentos.
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
A ação de reconhecimento de união estável, visa garantir e resguardar os direitos do casal. A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal, podendo ser reconhecida tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, desde que haja prova de sua existência.
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